GOVMA - Governo e União assinam acordo para implementar ações em prol dos quilombolas

O acordo de Cooperação Técnica visa promover ações conjuntas entre os governos federal, estadual e municipal para o desenvolvimento social e econômico das comunidades quilombolas no Maranhão.

O governador em exercício Washington Luiz Oliveira e a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, assinaram, na manhã desta quarta-feira (4), no Palácio dos Leões, Acordo de Cooperação Técnica visando implementar ações de desenvolvimento social e econômico nas comunidades quilombolas do Maranhão.

O acordo, intermediado pela Secretaria de Estado da Igualdade Racial (Seir), visa a conjugação de esforços entre União, Governo do Estado e municípios maranhenses, para a elaboração de projetos e metas articuladas intersetorialmente que contemplarão especialmente as comunidades quilombolas do estado inseridas nos programas Brasil Quilombola e Territórios da Cidadania (TC) e no Plano de Superação da Extrema Pobreza, o Brasil sem Miséria.

Além da secretária de Igualdade Racial, Claudett Ribeiro e da gestora do escritório da Fundação Cultural Palmares - MA, Ana Amélia Mafra; também participaram da solenidade de assinatura do protocolo o subsecretário da Casa Civil, Antônio Muniz; os secretários, Antônio Heluy (Trabalho e Economia Solidária), Luiza Oliveira (Direitos Humanos), Olga Simão (Ciência e Tecnologia), Conceição Andrade (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) - parceiros na iniciativa -, o reitor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Natalino Salgado, o superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Maranhão (Incra-MA), Inácio Sodré, entre outras autoridades.

Ações

De acordo com a secretária Claudett Ribeiro, a Seir e mais 10 secretarias do Governo do Estado se reuniram e decidiram aglutinar ações direcionadas para a população remanescente de quilombos no Maranhão. As ações serão divididas em quatro principais eixos de trabalho: Acesso a Terra, Infraestrutura e Qualidade de Vida; Inclusão Produtiva e Direito e Cidadania.

“Todas as ações foram incluídas nas secretarias de Estado incluídas no Plano Plurianual (PPA). Os gestores públicos do Maranhão envolvidos na inclusão dessas demandas sociais dos quilombos em suas respectivas pastas estão concretizando o Estatuto da Igualdade Racial no estado, cumprindo o artigo 56 do capítulo V da lei 12.288 que trata do financiamento das iniciativas da promoção da igualdade racial”, pontuou a secretária.

Articulação política

Claudett Ribeiro adiantou ainda que após a assinatura do acordo, um decreto criará um Comitê Especial Intersetorial para coordenar e monitorar as ações do Programa Brasil Quilombola, que deverá ser constituído por gestores públicos e por representantes da sociedade civil.

O governador em exercício, Washington Luiz Oliveira, também destacou a articulação dos poderes em torno do programa. “Este é um programa audacioso que vai atuar dentro das comunidades quilombolas nas áreas da educação e desenvolvimento agrário, para incentivar a produção agrícola dando assistência técnica, por exemplo, além de implementar ações em outros segmentos como saúde e formação tecnológica. É uma ação conjunta entre as várias secretarias para que nós tenhamos avanços socioeconômicos nas comunidades quilombolas”, afirmou.

Para a ministra Luiza Bairros é importante a assinatura do acordo no Maranhão, estado que apresenta mais de 600 áreas quilombolas e a segunda maior população negra do país. “O trabalho que a Seppir vem realizando vai caminhando para dividir responsabilidades. Este acordo é positivo porque vai setorizando o trabalho de regularização das terras quilombolas que estão devolutas, e isto é muito importante para a política quilombola”, finalizou.

Ao todo devem ser investidos cerca de R$ 5 milhões somente para ações implementadas em 2012.

Fonte: Governo do Estado do Maranhão