MPMG - MPMG recomenda à PBH não licenciar eventos de porte no estacionamento de shopping na região noroeste

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Habitação e Urbanismo, baixou a Recomendação 001/2012 para que a Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste não licencie eventos musicais de grande porte no estacionamento do Shopping Del Rey, por se tratar de espaço inadequado para esse tipo de atividade.

O procedimento de investigação foi instaurado a partir de representação da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG) informando ocorrido em outubro de 2011, com uma conhecida cantora, embora devidamente licenciado pelo Município, e apesar de ter cumprido as normas de segurança do Corpo de Bombeiros, provocou transtornos nas proximidades, por se tratar de local inapropriado para evento musical de grande porte.

A Promotoria determinou a realização de perícia pela Central de Apoio Técnico (Ceat), que, após a realização dos estudos necessários, concordou com a argumentação à Polícia Militar e que o local, de fato, não deverá receber este tipo de evento. A Regional Noroeste terá o prazo de 20 dias para se manifestar sobre a recomendação.

Fonte: Ministério Público de Minas Gerais