MPES - MPES participa de mutirão para desativação da Unai

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) realizou na quinta-feira (02/02), no Fórum Criminal de Vitória, uma ação conjunta com o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), a Defensoria Pública e o Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (IASES) com o objetivo de desativar a Unidade de Atendimento Inicial (Unai). A referida unidade apresenta problemas estruturais e não atende às normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“A desativação da UNAI representa mais um passo para que o sistema socioeducativo estadual se coadune com as normas estatutárias e do SINASE. As instalações da UNAI não apresentam condições mínimas de salubridade, nem garantem os direitos fundamentais dos adolescentes acautelados, avaliou a promotora de Justiça Patrícia Calmon Rangel, dirigente do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAIJ). Participaram da ação conjunta os promotores de justiça: Andrea Teixeira de Souza, Fernando José Lira de Almeida, Gabriella Cândido Cardoso, Marcello Ribeiro dos Santos e Ranolfo Negro Júnior.

Na sexta-feira (03/02), será realizado um novo mutirão para reavaliação das medidas socioeducativas na sede da Unidade de Internação Socioeducativa (Unis), em Cariacica, das 9 às 18 horas, também em parceria com os demais órgãos mencionados acima. Participarão dessa ação os promotores de Justiça: Diego Gomes Castilho, Olga Spalenza, Renata Beatriz Oliveira e Renata Lordello Colnago.

Fonte: Ministério Público do Espírito Santo