MPAP - Justiça acolhe pedidos do MP e decreta indisponibilidade de bens de ex-governadores

O juízo da 6ª Vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de Macapá acolheu os pedidos de indisponibilidade de bens dos ex-governadores Waldez Góes e Pedro Paulo Dias na ação de improbidade ingressada pelo Ministério Público para o ressarcimento do prejuízo ao Estado pela falta de pagamentos dos empréstimos consignados em folha de pagamento, durante a gestão de ambos à frente do governo estadual.

A ação foi proposta no último dia 24 de outubro pelos promotores de Justiça André Araújo, Afonso Guimarães e Alexandre Flávio, após investigação que comprovou o prejuízo aos cofres públicos causado pela conduta dos ex-gestores.

Na decisão, o magistrado Luiz Carlos Kopes Brandão reconheceu que “há indícios significativos de improbidade” e concluiu ser “necessária, neste momento, a indisponibilidade dos bens dos réus. Afinal, a enormidade do prejuízo noticiado, R$ 6.332.905,82, isso só no que foi até aqui apurado, bem como a sabida duração de um processo como este prestes a ser instaurado, recomendam que desde já se busquem as garantias necessárias a um eventual ressarcimento futuro de tamanha lesão”.

A indisponibilidade também atinge a metade do patrimônio da esposa do ex-governador Waldez Góes, a deputada estadual Marília Góes.

Fonte: Ministério Público do Amapá