STF - Prefeito cassado de Nova Russas (CE) pede liberdade

No Habeas Corpus (HC) 111037, impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa do prefeito cassado de Nova Russas (CE), Marcos Alberto Martins Torres, pede a revogação da prisão preventiva contra ele decretada ou a substituição da segregação cautelar por medidas alternativas.

Martins Torres foi preso em 13 de maio deste ano, por ordem de desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE), relatora de ação penal em curso naquela corte contra ele. O ex-prefeito é acusado de formação de quadrilha, falsificação de documento público, peculato, inserção de dados falsos em sistema de informações, fraude em licitações e lavagem de dinheiro.

A ordem de prisão preventiva foi revogada por outro desembargador do próprio TJ-CE, mas sua decisão foi cassada pelas Câmaras Criminais Reunidas da mesma corte, sob o argumento de que ele não teria competência para prolação da medida revogatória, concedida durante plantão em recesso forense.

Contra essa decisão, a defesa impetrou HC no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a ordem de prisão. É contra essa decisão que a defesa recorre ao STF.

Alegações

A defesa alega ausência de fundamentação da prisão preventiva, decretada para fins de garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. A desembargadora relatora afirmou que Martins Torres responde por desvio de recursos públicos, havendo vários fatos que colocariam em risco a instrução criminal, dentre as quais o desaparecimento de provas e a contaminação de prova testemunhal em face de constrangimento praticado pelo poder político-econômico do acusado.

Por seu turno, a ordem pública estaria em risco pelo fato de a liberdade do ex-prefeito ameaçar a governabilidade municipal, em virtude da influência dele sobre diversos funcionários da prefeitura.

Entretanto, segundo a defesa, Martins Torres foi cassado em 7 de agosto passado pela Câmara Municipal de Nova Russas, de modo que não teria mais como exercer influência sobre a administração municipal. Portanto, a ordem judicial careceria de fatos concretos a ensejar a prisão preventiva do ex-prefeito.

Além disso, segundo ela, os quatro boletins de ocorrência que constam na denúncia do Ministério Público contra o ex-prefeito “foram emanados de declarações unilaterais de pessoas que exercem cargo comissionado de estrita confiança do prefeito municipal em exercício, que têm todo interesse em permanecer no poder municipal. Daí o absoluto descompromisso com a verdade.

Processos relacionados: HC 111037

Fonte: Supremo Tribunal Federal