SESCON-SP SAI EM DEFESA DE EMPRESAS AMEAÇADAS DE EXCLUSÃO DO SUPERSIMPLES

Na última sexta-feira (05/09), o SESCON-SP protocolou ofício em resposta às inúmeras manifestações enviadas por empresários preocupados com o recebimento de Atos Declaratórios Executivos da Receita Federal do Brasil informando a exclusão de seus empreendimentos do Simples Nacional a partir de janeiro de 2009, devido à existência de débitos com o Fisco.

A manifestação também se dá em razão dos muitos contribuintes que receberam a notificação da RFB e estão inclusos na lista das 400 mil empresas ameaçadas de eliminação do sistema simplificado de tributos, mesmo não estando em situação de débito.

No ofício, o Sindicato esclarece que existem diversos processos de envelopamento na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional que ainda aguardam análise, certamente a causa dessa incompatibilidade. No mesmo comunicado, sugere o prévio cruzamento das bases de dados das RFB e PGFN antes do envio das notificações e a sua postagem apenas para aqueles que efetivamente possuam dívidas em aberto.

"Insistimos para que as medidas para solução dessa questão sejam tomadas o mais rápido possível, lembrando o grande prejuízo e injustiça que essas exclusões podem ocasionar. Assim que tivermos uma posição definitiva avisaremos a todos", ressalta Chapina Alcazar.