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18 de Setembro de 2021
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    TJES - Mantida suspensão de obra na orla da Enseada Azul

    Nota Dez
    Publicado por Nota Dez
    há 9 anos

    A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) julgou na sessão da última terça-feira (18) o recurso da Maper Construtora e Incorporadora e manteve a suspensão da construção do edifício Premier Residencial, na Enseada Azul, em Guarapari.

    A obra foi suspensa pelo Juízo de Guarapari mediante a ação cível 21129000309 ajuizada pela Associação de Moradores da Enseada Azul, alegando que a obra estava provocando prejuízos à população e ao meio ambiente e contrariando ao previsto na legislação do município.

    A associação alega que o edifício seria construído com 10 ou 12 andares, enquanto a empresa Maper Construtora e Incorporadora assegura que o projeto do empreendimento possui sete andares, dentro do estipulado pelo Plano Diretor Urbano (PDU) de Guarapari para edifícios na quadra do mar.

    Segundo o relator do agravo de instrumento, desembargador William Couto Gonçalves, a decisão do juiz Gustavo Marçal da Silva e Silva não merece reforma, uma vez que, em caso de comprovação dos danos alegados pela associação de moradores, a pretensão de proibir a construção não seria possível, caso não houvesse a suspensão da obra.

    Outro fator que contribui para manutenção da decisão foi o levantamento de dúvidas sobre a constitucionalidade do PDU de Guarapari pelo juiz que proferiu a decisão de 1ª Instância.

    Fonte: Tribunal de Justiça do Espírito Santo

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