C.FED - Plenário pode votar sete acordos internacionais

O Plenário pode votar sete projetos de acordos internacionais. Um deles, o Projeto de Decreto Legislativo 524/11, aprova acordo de cooperação entre o Brasil e a Comunidade Europeia de Energia Atômica na área de pesquisa sobre energia de fusão.

O texto, assinado em 2009, prevê, dentre outras medidas, intercâmbio de dados e de cientistas, além de execução de estudos e experiências conjuntas.

Também está na pauta um acordo de cooperacao com a Palestina (PDC 44/11). O documento, de 2010, tem o objetivo de dar continuidade a ações nas áreas de urbanização e de comunicação pública e de iniciar a cooperação em outras áreas, como agropecuária, saúde, esportes, educação e eleições. Essa parceria poderá envolver instituições do setor público e privado, além de organizações não governamentais dos dois povos.

Para facilitar as atividades de cooperação, o acordo prevê a emissão de vistos para o pessoal designado, a isenção de taxas aduaneiras para os materiais e equipamentos e a aplicação de mecanismos para evitar a bitributação das remunerações.

Preservação ambiental

Outro projeto (PDC 560/12) aprova o Acordo Internacional de Madeiras Tropicais, concluído em Genébra, em janeiro de 2006. O texto incentiva os países a adotarem medidas para promover a exploração sustentável das florestas tropicais.

Entre outros mecanismos, o acordo propõe a criação de um selo que garanta ao consumidor que a madeira comprada provém de uma floresta explorada de forma responsável. O tratado também prevê ações de reflorestamento e recuperação de áreas degradadas.

Mercosul

Dois projetos da pauta tratam de acordos do Mercosul. O PDC 471/11 cria o cargo de alto representante-geral do mercado comum. O cargo foi instituído na cúpula de Foz do Iguaçu (PR), em dezembro de 2010, para representar o bloco em ações em que haja posições comuns entre os países membros.

Uma das principais funções do profissional será articular as metas previstas no Plano de Ação para um Estatuto da Cidadania do Mercosul, também aprovadas pelo Conselho do Mercado Comum (CMC) em 2010. As metas visam à integração maior dos cidadãos dos países membros.

Já o PDC 512/11 aprova decisão do Conselho do Mercado Comum sobre contribuições para o orçamento da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão, aprovada em Montevidéu, em novembro de 2010.

Argélia e Alemanha

O Plenário pode votar também o acordo de cooperação cultural entre Brasil e Argélia assinado no Rio de Janeiro, em 2009. O acordo (PDC 552/12) prevê intercâmbio e divulgação mútua de todas as expressões e manifestações culturais das duas nações. A medida prevê também estímulo ao contato entre museus dos dois países e à troca de experiências nas áreas da literatura, artes visuais e proteção do patrimônio cultural.

Por último, o PDC 607/12 aprova acordo de cooperação jurídica em matéria penal entre Brasil e Alemanha. Pelo tratado, ambos os países deverão cooperar na investigação de crimes por meio de tomada de depoimentos, prestação de informações oficiais, localização de pessoas, realização de buscas e apreensões, transferência de pessoas detidas, entre outras medidas.

Fonte: Câmara dos Deputados Federais