ALPR - Deputados aprovam projeto que garante informações ao idoso sobre direito a acompanhante em hospital

O projeto de lei nº 797/11, de autoria do deputado Ney Leprevost (PSD), que dispõe sobre a garantia de informação ao idoso sobre seu direito de manter acompanhante no período em que estiver internado em hospital, foi aprovado nesta quarta-feira (24), em primeiro turno, durante a sessão plenária na Assembleia Legislativa. Segundo o parlamentar, que é líder da Frente Estadual da Saúde e Cidadania, o artigo 16 do Estatuto do Idoso garante o direito a acompanhante em tempo integral nos casos de internamento, mesmo que o internamento seja apenas para observação médica.

Porém, segundo Leprevost, devido ao desconhecimento dos pacientes e também à rotina dos estabelecimentos de saúde, isto nem sempre ocorre. “É muito triste para uma pessoa que está no leito de um hospital, lutando contra a doença, ficar solitária, longe dos familiares. Temos que fazer um esforço para que a lei seja cumprida e os idosos possam contar com a presença e o afeto das pessoas da sua família”, defende o deputado.

No parágrafo único do artigo 1º da proposição está especificado que o cartaz ou placa informativa do direito, de que trata o projeto, deverá conter obrigatoriamente a seguinte informação: “Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante”. A proposta propõe também que as instituições que descumprirem essa norma sejam penalizadas com multas. Na opinião do deputado, “a disseminação da lei sobre os direitos pertencentes aos idosos é de extrema importância para a nova realidade de um país que deixou de ser jovem, valorizando e respeitando assim esta fase da vida”.

Som - Ainda nesta sessão, a 88ª deste ano, passaram outros nove projetos de lei e mais 13 indicações parlamentares. Entre as proposições aprovadas estão duas de autoria do deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB), que tratam de poluição sonora. A de nº 843/11 dispõe sobre o volume máximo de som permitido em salas de cinema e passou em redação final, seguindo agora para sanção (ou veto) governamental. E a de nº 988/11, que proíbe a utilização de equipamentos em veículos que produzam som em nível de volume acima de 80 decibéis, que passou em segunda discussão.

Licença - Também foi aprovado o decreto legislativo nº 004/12, de autoria do deputado Valdir Rossoni (PSDB), autorizando o governador do Estado, Beto Richa, a se afastar do país de 28 de outubro a 12 de novembro. Neste período o governador estará em viagem à China, ao Líbano e à Itália, em missão oficial. Nos termos do artigo 54, inciso X, da Constituição Estadual, é competência privativa do Poder Legislativo conceder licença ao governador para se afastar do país por período superior a quinze dias.

Os deputados aprovaram ainda, em segunda discussão, o projeto de lei complementar nº 422/12, de autoria do Tribunal de Contas (Ofício nº 313/12), que acrescenta inciso ao artigo 103 da Lei complementar nº 113/2005 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Paraná). Pela iniciativa, garante-se que a receita proveniente do produto da remuneração das aplicações financeiras do TCE seja revertida ao Fundo Especial de Controle Externo daquela Corte. E em primeiro turno foi aprovada a proposição nº 069/12, do deputado Rasca Rodrigues (PV), estabelecendo diretrizes de incentivo para eventos esportivos das modalidades de corrida de rua e de montanha.

Fonte: Assembleia Legislativa do Paraná