STJTCEAM- TCE condena ex-prefeito a devolver R$ 4,8 milhões

O ex-prefeito de Fonte Boa, Sebastião Lisboa, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas a devolver ao erário R$ 4,8 milhões, entre multas e glosas. A penalidade foi aplicada, nesta quinta-feira (14), pelos conselheiros do TCE, em virtude de diversas irregularidades encontradas na tomada de contas do gestor do ano de 2008.

Na mesma sessão, os conselheiros rejeitaram recursos de vários gestores que tentavam reverter condenações do TCE, entre eles o do ex-presidente da Câmara de Humaitá, José Edmee Brasil. O prefeito de Envira, Rômulo Mattos, embora tenha tido as contas aprovadas, após provimento de recurso, foi multado pela corte.

Em relação às contas de Sebastião Lisboa, o relator do processo, conselheiro Júlio Cabral, identificou que o gestor não comprovou, por exemplo, várias despesas pagas com os recursos públicos, como gastos com diárias e aquisição de combustível. Em uma das ocasiões, conforme o relator, o gestor sacou das contas bancárias da prefeitura a importância de R$ 981.595,90 e depois não conseguiu comprovar como gastou, além de não ter encaminhado balancetes e a prestação de contas ao tribunal, o que levou à tomada de contas pelo TCE.

Sebastião Lisboa recebeu uma glosa 4,7 milhões e uma multa de R$ 19 mil. Ele ainda pode recorrer da decisão.

Recursos

O ex-presidente da Câmara de Humaitá, José Edmee Brasil, por meio de recurso de revisão tentava reverter decisão do Pleno do TCE que julgou irregular suas contas e lhe aplicou multa de R$ 44 mil. O ex-vereador, segundo relator órgão técnico do TCE, fez diversas nomeações para cargos fantasmas.

Por maioria de votos, os conselheiros indeferiram o recurso do gestor e mantiveram a condenação.

O prefeito de Envira, Rômulo Mattos (do exercício de 2010) teve o recurso provido parcialmente. Os conselheiros aprovaram as contas do gestor com ressalvas, mas manteve multa de R$ 3 mil. O prefeito realizou várias contratações de servidores temporários, conforme informou o Ministério Público de Contas.

Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas