Outros - Câmara adota novo entendimento sobre trancamento de pauta por MP

Na tentativa de acelerar a votação de projetos, o presidente da Câmara, Março Maia (PT-RS), anunciou nesta quinta-feira (14) que a Casa vai adotar um novo entendimento sobre o trancamento da pauta do plenário por medidas provisórias.

Segundo o petista, o trancamento da pauta da Câmara por medidas provisórias só passa a valer após a comissão especial mista (com deputados e senadores) concluir a análise prévia do texto.

A discussão das medidas provisórias por uma comissão mista foi determinada, em março, pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

A Constituição Federal estabelece que todas as MPs devem tramitar por comissões especiais mistas antes de serem analisadas pelo plenário das Casas. Mas, na prática, isso não ocorria, e o Supremo entendeu que a MP pode ser considerada inconstitucional se não obedecer a esse trâmite.

As comissões mistas não têm prazo para concluir a análise dos textos. Maia disse que vai adotar esse procedimento por recomendação de um parecer da Secretaria-Geral da Mesa.

Pelo texto, as MPs continuam trancando a pauta do plenário após 45 dias de sua edição. A ideia é ganhar prazo com a análise das comissões mistas, liberando votações de projetos.

As MPs que ainda estão em análise nas comissões mistas especiais não trancarão a pauta, porque, do ponto de vista da tramitação, ainda não existem na Câmara dos Deputados, declarou. Elas só farão parte da pauta quando efetivamente chegarem à Casa, após a apreciação da comissão do Congresso.

O presidente da Câmara disse que conversou com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), sobre a mudança e que ele deve adotar o mesmo sistema.

NOVAS REGRAS

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara deve votar na próximas semanas uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que muda o rito de tramitação das medidas provisórias no Congresso.

Relator da matéria e presidente da CCJ, o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) já apresentou seu parecer pela admissibilidade do texto. A matéria já foi aprovada pelo Senado.

No texto, Berzoini não faz alterações de mérito. Se aprovada, a matéria segue para análise de uma comissão especial antes de ser submetida ao plenário.

A principal mudança é a limitação do prazo da Câmara para a análise de uma MP. Os senadores fixaram o prazo de 80 dias para que os deputados analisem as MPs antes de encaminhá-las ao Senado.

Pela regra atual, o Congresso tem 120 dias para votar as medidas provisórias, sem a divisão do prazo entre as Casas --o que permitia à Câmara consumir quase todo o tempo previsto em lei.

Os deputados não concordam com esses prazos para análise dos textos. Berzoini, por exemplo, sugere 90 dias para Câmara, 30 para o Senado e mais 30 dias para deputados, se houver modificação por parte dos senadores.

Fonte: Jornal Folha de São Paulo