MPAP Promotoria do Meio Ambiente quer regularizar comercialização de madeira em Macapá

Foi firmado na última terça-feira (24), Termo de Cooperação Técnica entre a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente (PRODEMAC), IMAP (Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Amapá), Batalhão Ambiental, Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMAM), Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) e IBAMA, para a legalização dos empreendimentos responsáveis pela comercialização de madeira em Macapá, nas localidades do Canal do Jandiá, Canal das Pedrinhas e Igarapé da Fortaleza.

“Nesta primeira etapa queremos firmar o acordo interestadual com a parceria dos órgãos fiscalizadores, de forma que seja legalizado o comércio de madeira, inicialmente na cidade de Macapá e, posteriormente, nos demais municípios do Estado”, informou o promotor de Justiça Marcelo Moreira, titular da PRODEMAC.

De acordo com o Termo de Cooperação, será recomendada aos empreendimentos comerciais/industriais madeireiros, a obtenção de anuência municipal e realização de licenciamento, e caberá ao Ministério Público fiscalizar o cumprimento das cláusulas que constam no Termo.

“Com o Termo, daremos o prazo máximo de 120 dias aos empreendimentos, para que tomem as medidas necessárias de regularização e, caso não sejam atendidas as medidas, as atividades das referidas indústrias serão suspensas”, ressaltou Marcelo Moreira.

“Com a fiscalização, o mercado madeireiro caminha para o fornecimento regular de produtos certificados. Nacionalmente, várias empresas que atuam no setor madeireiro já tem cadastro nos órgãos fiscalizadores, o que permite um controle sobre as ações de extração e comercialização. O Ministério Público, juntamente com as instituições parceiras, tem o objetivo de refletir esse quadro no Amapá”, finaliza o promotor de Justiça.

Fonte: Ministério Público do Amapá