MPES - Ministério Público oferece 16 denúncias contra sonegação fiscal

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo, por meio do Grupo Especial de Trabalho de Proteção à Ordem Tributária (GETPOT) e de promotores de Justiça de 10 municípios, ofereceram ontem (09.11) 16 denúncias, visando iniciar ações penais por crimes contra a ordem tributária e formação de quadrilha em face de 39 pessoas, ligadas a empresas dos mais variados ramos, atuantes em todo o Estado.

A sonegação fiscal apurada no Estado é de R$ 208.564.041,25. A iniciativa é parte da Operação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal - 2011, coordenada pelo GNCOC - Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas - Promotor de Justiça Francisco José Lins do Rêgo Santos.

As denúncias foram ajuizadas nos municípios de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Guarapari, Cachoeiro, Mimoso do Sul, São Gabriel da Palha, Colatina e Iúna, de setores como mármore e granito, atacadistas, importação e exportação, dentre outros. A investigação que culminou nas denúncias foram realizadas em 2009 e 2010.

Além disto, foram formulados pedidos de sequestro de bens móveis e imóveis dos denunciados, a fim de garantir o ressarcimento aos cofres públicos e requerida em juízo a suspensão do exercício das atividades econômicas de um empresário ou a nomeação de um administrador judicial para a empresa.

No Estado do Espírito Santo reforçando a interação e parceria existentes entre o MPES e SEFAZ, foi dada continuidade a campanha “Leve a nota”, onde a Secretaria de Estado da Fazenda pretende conscientizar o consumidor acerca da importância de se exigir a nota fiscal, a fim de propiciar uma maior arrecadação pelo Estado e incremento nos investimentos em prol da Sociedade.

Em parceria com o MPES, 160 auditores fiscais participam da operação, realizando fiscalizações preventivas em 1100 empresas em todo Estado , além de shoppings e estabelecimentos comerciais, distribuindo cartilhas, panfletos e apresentando peças teatrais nas escolas, todos de caráter educativos, e ainda deflagram uma operação repressiva articulada pela inteligência fiscal. “Trata-se de ações de caráter preventivo, pedagógico e repressivo, contra os crimes contra a ordem tributária”, comentou o promotor de Justiça, Lidson Fausto.

A Secretaria de Fazenda também entregou ao MPES para análise e investigação de 30 processos, referentes a 18 empresas, que mostram indícios de sonegação da ordem de R$ 59 milhões.

A operação nacional de combate à sonegação fiscal envolve, em 22 Estados e no Distrito Federal, os Ministérios Públicos, as Secretarias de Fazenda e outros Órgãos e Instituições parceiras. Este é o terceiro ano consecutivo em que o GNCOC deflagra este tipo de operação, alcançando cifras significativas em recursos já suportados pelos contribuintes e consumidores, que deveriam ter sido recolhidos aos cofres públicos e revertidos em proveito da sociedade, mas foram indevidamente desviados em proveito particular.

O GNCOC é um Grupo formado por Membros dos Ministérios Públicos Estaduais e da União e foi criado no ano de 2002, pelo CNPG - Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça, face o assassinato do Promotor de Justiça de Minas Gerais, Francisco José Lins do Rêgo Santos, vítima da ação armada de uma organização criminosa que atuava no ramo de adulteração de combustíveis. O GNCOC tem como objetivo fundamental o combate às organizações criminosas e prima pela interação de seus membros entre si e com diversas Instituições parceiras, dentre elas as Secretarias de Fazenda.

Fonte: Ministério Público do Espírito Santo