MPPE - Ministério Público recomenda registro de nascimento e de óbito em cartório nos municípios de Inajá e Manari

Informar, conscientizar e incentivar as pessoas e familiares tão logo haja o nascimento ou óbito a efetuar o registro em cartório. Esse é o objetivo da recomendação expedida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do promotor de Justiça Marcelo Tebet Halfeld, para os municípios de Inajá e Manari.

Para expedir a recomendação, o promotor de Justiça levou em conta o alto índice de ausência de registro civil de nascimento e óbito existente nos dois municípios citados. O documento destaca que o registro civil é fundamental para a existência formal da pessoa humana, bem como o registro de óbito é necessário para a extinção da pessoa no âmbito da legislação civil.

O descumprimento da recomendação ensejará às penalidades previstas na lei, além da ausência do exercício de cidadania, tais como dificuldade em matrícula em escola; admissão em unidade hospitalar; não exercício de direitos políticos; dentre outros.

Fonte: Ministério Público de Pernambuco