MPSP - MP move ação contra vereadores e prefeito de Valinhos por aumento nos subsídios

O Ministério Público ajuizou, na última quarta-feira (21), ação civil pública contra os 11 vereadores de Valinhos em razão de eles terem aumentado os próprios vencimentos em 79,67% para a legislatura que começa em 1º de janeiro de 2013, por meio de lei municipal aprovada em junho. A ação também é movida contra o Prefeito do Município, Marcos José da Silva, que promulgou a lei.

De acordo com o Promotor de Justiça Tatsuo Tsukamoto, os vereadores aumentaram seus próprios vencimentos, que, a partir do primeiro dia do próximo ano, passarão dos atuais R$ 4,9 mil (valor equivalente a 40% do subsídio fixado para os Deputados Estaduais) para R$ 8,9 mil.

Inquérito civil apurou que o subsídio dos vereadores, entre a atual e a próxima legislatura, terá aumento de 79,67%, muito maior que a inflação acumulada no período abrangido pela lei municipal de 2008, de 19,89%, levando-se em consideração o Índice de Preço ao Consumidor (IPCA).

Para o Promotor, “os vereadores de Valinhos reajustaram, de forma injustificada, ilegítima e contrária ao interesse público, o subsídio para a legislatura 2013/2016 em 79,67%, ou seja, muito acima dos índices de inflação projetados pelo Governo Federal, contando com a anuência do Prefeito Municipal de Valinhos Marcos José da Silva”.

Na ação, o Promotor pede a suspensão do pagamento dos salários dos vereadores que tomarão posse em janeiro de 2013, do valor em que exceder o percentual de inflação acumulado no período de 2009 e 2012 (19,89%), somado ao percentual de inflação projetado pelo Governo Federal para o ano de 2013 de 4,5%, com o depósito da diferença em conta judicial mensalmente, até o julgamento da ação, sob pena de multa no valor de R$ 1 mil para cada depósito que deixar de ser efetuado.

São réus na ação os vereadores Antonio Soares Gomes Filho, Clayton Roberto Machado, Dalva Dias da Silva Berto, Egivan Lobo Correia, Fábio Aparecido Damasceno, Israel Scupenaro, João Moysés Abujadi, José Aparecido Aguiar, José Henrique Conti, Lourivaldo Messias de Oliveira e Paulo Roberto Montero, além do Prefeito Marcos José da Silva.

Fonte: Ministério Público de São Paulo