AGU - Advocacia-Geral aciona Justiça para retirar invasores da área de preservação permanente na praia do Cassino (RS)

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu, na Justiça, a reintegração de posse de terrenos da marinha na praia do Cassino no Rio Grande do Sul (RS). O local é conhecido como Corredor do Leopoldo e foi recentemente ocupado de forma irregular.

As Procuradorias Seccionais da União e Federal no município de Rio Grande (PSU/RS e PSF/RS) informaram que a prefeitura retirou cercas e postes com auxílio da Brigada Militar. No entanto, os ocupantes se recusaram a desocupar as casas. Diante disso, foi solicitada à AGU que acionasse a Justiça para que os invasores deixassem o local que é de propriedade da União.

As unidades da Advocacia-Geral defenderam que além da desocupação de patrimônio público, a ação tem como objetivo evitar danos ao meio ambiente, visto que a região é formada por cordão de dunas coberto por vegetação costeira. Destacaram, também, que a construção de casas na área pode danificar o subsolo e os mananciais, por conta de fossas e dejetos de esgotos irregularmente espalhados.

Os advogados e procuradores da AGU alertaram que o local é uma Área de Preservação Permanente (APP) e o novo Código Florestal estabelece a proteção de vegetação nativa dessas áreas. Ressaltaram, ainda, que as dunas protegem o município contra tempestades e evitam o aumento da erosão costeira e da retração da linha de costa.

Por fim, as procuradorias relataram que, segundo narrado por servidores da Secretaria Especial do Cassino, muitos dos ocupantes são proprietários de outros imóveis no município e invadiram o local com intenção de obter novos terrenos para posterior venda ou construção de casas de aluguel.

A PSU/RS e a PSF/RS pediram a remoção de cercas e casas no prazo de 24 horas, sob pena de remoção compulsória e aplicação de multa diária no valor de R$ 1 mil em caso de nova tentativa de construção. Solicitaram, também, a intimação do município do Rio Grande para participar do processo, bem como para promover o apropriado ordenamento territorial urbano.

Neste momento, o pedido aguarda análise da 2ª Vara Federal da Justiça Federal, no município de Rio Grande.

A PSU/RS é uma unidade da Procuradoria-Geral da União (PGU); a PSF/RS é uma unidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF). A PGU e a PGF são órgãos da AGU.

Ref.: Ação Ordinária de Reintegração de Posse nº 10889134 - 2ª Vara Federal da Justiça Federal

Fonte: Advocacia Geral da União